Termos de Uso do Serviço

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Estes Termos de Uso constituem um contrato juridicamente vinculativo firmado entre você, pessoalmente ou em nome de uma entidade ("CONTRATANTE") e Legra ("CONTRATADA"," NÓS","NOSSO"), relacionados ao uso dos serviços prestado ("ASSINATURA"). Você concorda que, ao assinar o pacote de serviços do Site, leu, entendeu e concordou em ficar vinculado a todos esses Termos de Uso. 
 

O presente TERMO tem como objeto a formulação do conjunto de páginas eletrônicas e gráficas, aqui denominado simplesmente por ”SITE”, para uso exclusivo na Internet, com referências institucionais da CONTRATANTE, demonstrando os seus produtos, serviços e eventos. O serviço é prestado na modalidade "ASSINATURA" cujos serviços estão descritos abaixo:

PACOTE DE SERVIÇOS DA ASSINATURA

1. 1 (uma) hospedagem para o website;
2. Espaço de 15 GB em discos SSD;
3. Certificado para uso de HTTPS/SSL;
4. Desenvolvimento de 1 (um) website no idioma da CONTRATANTE;
5. Design para smartphones;
6. Espaço para publicação de informações sobre a empresa ou pessoa física;
7. Espaço para publicação de informações sobre seus serviços;
8. Espaço para publicação de informações sobre de até 20 produtos;
9. Espaço para publicação de informações sobre eventos;
10. Espaço para publicação de artigos/blogs;
11. Espaço para publicação de depoimentos de Cliente;
12. Espaço para publicação de galeria de fotos;
13. Espaço para publicação do formulário "fale conosco";
14. Espaço para publicação do formulário "proposta comercial" ou "orçamento";
15. Espaço para publicação do formulário "trabalhe conosco";
16. Criação de de pop-ups;
17. Recursos otimizados como compactação de script, pageload, cache e otimização de imagens;
18. Plataforma para chat (serviço terceirizado escolhido a critério da CONTRATADA, em contas gratuitas e com limitações e regras de uso definidos exclusivamente pelo fornecedor). O custo para evolução ou "upgrade" para um plano pago do serviço, quando necessário, ocorrerá por conta da CONTRATADA;
19. Botão do WhatsApp (contempla exclusivamente o direcionamento do usuário para a plataforma através de número de celular fornecido pela CONTRATANTE);
20. Criação de até 3 (três) banners no ciclo de 1 ano do contrato;
    
21. Criação de 1 (uma) "Landing Page" no ciclo de 1 ano do contrato;
22. Estatísticas básicas de acesso com Google Analytics;
23. Criação de 1 (um) banco de dados MySQL;
24. Renovações anuais para até 1 domínio ".br" limitado a R$ 40,00;
25. Até 3 contas de e-mails profissionais no domínio do CONTRATANTE com capacidade de 1 GB para cada conta.
    

As propostas comerciais podem alterar características e volumes dos ítens acima.

A CONTRATADA se obriga a desenvolver o objeto deste contrato da maneira mais adequada e dinâmica, dando ênfase a marca e a qualidade dos produtos, serviços e eventos da CONTRATANTE.

A CONTRATANTE deverá pagar a "TAXA DE SETUP" para dar início ao desenvolvimento do "SITE".

Ficará sob responsabilidade da CONTRATANTE o fornecimento de todo o insumo necessário para execução dos trabalhos tais como:

• textos descritivos ou outros documentos complementares necessários a elaboração do conteúdo;
• fotos do seu estabelecimento, pessoas ou eventos e imagem da logomarca;
• aquisição de imagens de websites de banco de imagens quando necessário;
• aquisição de família de fontes tipográficas para textos quando necessário.

O conteúdo das informações é de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE, sendo esta responsável pelo fornecimento de textos e imagens, com seus respectivos direitos autorais, em arquivos editáveis para que sejam incluídas no "SITE".

Caso a CONTRATANTE demore mais de 60 dias a contar da data de pagamento da "TAXA DE SETUP" para enviar o material essencial para construção do site, a cobrança pela assinatura será gerada independente do site estar ou não no ar (em produção). 

A CONTRATANTE deverá manter em dia o pagamento da "ASSINATURA", caso contrário o serviço será suspenso com 15 dias e cancelado com 30 dias.

A CONTRATADA através da manutenção dos serviços, sendo ele preventivo e/ou corretivo, manterá o “SITE” em condições de navegabilidade, efetuando os necessários ajustes, atualizações, configurações e reparos.

Fazem parte ainda os seguintes serviços a serem executados pela CONTRATADA em fase de MANUTENÇÃO:

1. suporte técnico com as seguintes características:
   1. serviço sem limitação de horas mensais que ocorrem em horário comercial, podendo ser executada em horários alternativos desde que motivados por emergencialidade;
   2. abrange exclusivamente a plataforma operacional, banco de dados, mensageria e demais tecnologias usadas pelo “SITE”.
2. criação e manutenção de contas de e-mail no seu domínio limitadas a 3 (três) caixas de 1 GB sem custo extra (quando demandadas pela CONTRATADA). Novas caixas ou aumento do tamanho da conta podem ser contratadas opcionalmente pela CONTRATANTE;
3. suporte ao conteúdo com as seguintes características:
   1. serviço limitado a 5 (cinco) horas mensais. Novas horas podem ser contratadas opcionalmente pela CONTRATANTE;
   2. atendimento à solicitação de atualização ocorre em até 72 horas;
   3. atualização das páginas previstas na fase de desenvolvimento, incluindo a formatação de textos, a inclusão de imagens e a publicação no “SITE”;
   4. criação de "banners" para a página principal limitado a 3 (três) banners anuais sem custo extra (quando demandadas pela CONTRATADA). Novos "banners" poderão ser cirados desde que  contratada opcionalmente pela CONTRATANTE. Entenda-se por "banner" uma imagem em formato JPG, formada por textos e/ou imagens, com comprimento e altura variáveis, definidos na fase de desenvolvimento, adequadas exclusivamente ao "SITE", podendo ser animados e apresentados fixos ou em "pop-ups". Os "banners"são criados em resolução de 72 pixels para computadores, tablets ou celulares e não são formatos adequados para mídia impressa. 
   5. serviço realizado de segunda-feira à sexta-feira, no horário de Brasília, das 9horas às 18 horas, exceto para situações emergenciais tais como:
      1. erros nos textos ou imagens que comprometam informações aos usuários finais do “SITE”;
      2. retirada de textos ou imagens por determinação da Justiça;
4. fornecimento quando solicitado pelo CONTRATANTE, de informações sobre estatísticas básicas de acesso ao “SITE” utilizando medições disponibilizadas pelo próprio provedor de hospedagem ou por terceiros como o serviço "Google Analytics" ou "Heap"; 

A manutenção dos serviços aqui contratados não incluem:

• elaboração, instalação ou configuração de bancos de dados extras não previsto na fase de desenvolvimento;
• criação de novas páginas além das previstas em fase de desenvolvimento;
• integração das estatísticas de acesso ao “SITE” com ferramentas de promoção ou divulgação tais como “Google AdWords”, “Google AdSence”, “Facebook Ads”, “UOL Afiliados”, “Bing Ads”, entre outros;
• configuração de páginas ou perfis em redes sociais tais como “Facebook”, “Google Plus”, “Instagram”, “Twitter”, entre outros;
• problemas apresentados nos equipamentos de comunicação, tais como modems e cabos de redes da CONTRATANTE;
• configuração de estação de usuário da Internet;
• problemas apresentados em conseqüência da presença de vírus ou em conseqüência de instalação de softwares defeituosos, mal instalados ou mal configurados em equipamentos de terceiros;
• problemas que não estão ligados diretamente à CONTRATADA;
• aquisição de imagens pagas em "banco de imagens";
• geração e gerenciamento de: vídeos, áudios, álbum de fotos ou galeria de imagens para o Cliente (a página de galeria de fotos, quando houver, restringe-se apenas a publicação e retirada de fotos à pedido do Cliente). A publicação de vídeo e áudio podem necessitar de repositórios externos como Youtube, Vimeo, SoundCloud, entre outros;
• Atendimento aos usuários da CONTRATANTE nas plataformas de chat contratadas.

Somente os funcionários da CONTRATADA poderão executar serviços técnicos preventivos e ou corretivos no “SITE” da CONTRATANTE.

• criação de banner além do número estabelecido no ítem "Pacote de Serviços da Assinatura";
• criação de landing page além do número estavelecido no ítem "Pacote de Serviços da Assinatura";
• contas de e-mail além do número estabelecido  no ítem "Pacote de Serviços da Assinatura";
• criação de chat bot;
  
• aumento de espaço nas contas de e-mail além do número estabelecido  no ítem "Pacote de Serviços da Assinatura";
• aumento de espaço em disco para a hospedagem;
• aumento de espaço em disco para banco de dados;
• aumento da quantidade de produtos expostos no site;
• site multi-idioma;
• sistema de delivery.

O valor da assinatura do serviço poderá ser diferenciado de acordo com o país da CONTRATANTE e tem como referência os seguintes valores:

• BRASIL
  Setup R$ 390,00 (taxa única) e mensalidade R$ 310,00.
  
  

A forma de pagamento padrão aplicada para clientes sediados no Brasil é o boleto bancário, podendo ser pago em qualquer banco integrante do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB) até a data de vencimento sem aplicação de juros ou correções.

A data de vencimento ocorrerá em um dos dias a seguir: 10 ou 15 de cada mês. Para a primeira mensalidade, será calculado o valor proporcional aos dias restantes do mês de lançamento do "SITE" (pró-rata).

O pagamento da assinatura é referente ao mês anterior (forma postecipada).

Descontos promocionais poderão ser cancelados a qualquer momento por definição da CONTRATADA.

As propostas comerciais podem alterar características e valores dos ítens acima.

A ASSINATURA do serviço poderá ser cancelada pela CONTRATANTE sem ônus algum e a qualquer momento. É obrigatório que a CONTRATANTE envie mensagem eletrônica através de sua conta de e-mail cadastrada para comercial@legra.com.br solicitando formalmente o cancelamento. A CONTRATADA prosseguirá com o encerramento da ASSINATURA, com o serviço de manutenção e com a desativação do "SITE" no final do ciclo contratado ou imediatamente se expresso pela CONTRATANTE. Neste caso, a CONTRATADA fica desobrigada a fornecer os arquivos fontes e bases de dados que compõem o "SITE". Entretanto, a partir do 13º mês de pagamento ininterrupto, a CONTRATANTE, ao solicitar o cancelamento, receberá todos os dados de acesso, arquivos e banco de dados referentes ao "SITE", podendo optar inclusive por permanecer no provedor de hospedagem. 

A ASSINATURA do serviço poderá ser suspenso por um período temporário quando houver inadimplência por parte da CONTRATANTE. Caso a CONTRATANTE não regularize sua situação, estará sujeita ao cancelamento definitivo que poderá ocorrer sem prazo de tolerância e a qualquer momento da decisão. Neste caso, a CONTRATADA fica desobrigada a fornecer os arquivos fontes e bases de dados que compõem o "SITE".

A ASSINATURA do serviço poderá ser cancelada pela CONTRATADA sem aviso prévio caso a CONTRATANTE desrespeite a Política de Privacidade publicada em www.legra.com.br/politica-de-privacidade. Neste caso, a CONTRATADA fica desobrigada a fornecer os arquivos fontes e bases de dados que compõem o "SITE".

A ASSINATURA do serviço poderá ser suspenso ou finalizado pela CONTRATADA a qualquer tempo por motivo de força maior ou caso fortuito, isto é, acontecimento inevitável ou que não se pode prever em relação a vontade da CONTRATADA. Para esta situação, a CONTRATADA fica desobrigada de qualquer indenização, cabendo a esta disponibilizar à CONTRATANTE, por um prazo não maior que 60 (sessenta) dias, o acesso aos arquivos fontes e de dados, bem como as informações de acesso, prosseguindo  em seguida com a desativação do "SITE" e o encerramento da conta e do serviço de manutenção.

A CONTRATADA fica desobrigada a manter salvas dos arquivos e bases de dados após o cancelamento da "ASSINATURA".

O domínio utilizado pela CONTRATANTE não é de propriedade da CONTRATADA e em caso de cancelamento do serviço de manutenção, por qual motivo for, a CONTRATADA deverá renunciar ou ter seu seu contato técnico excluído da administração deste domínio na base do "Registro.BR" ou de entidade ou empresa privada similar internacional responsável pelo gerenciamento do respectivo domínio.

O preço do serviço de manutenção estipulado no tópico "Preço e Forma de Pagamento" poderá ser reajustado a critério da CONTRATADA a qualquer data e afetará tanto novos clientes quanto os assinantes com mais de 12 meses. Os reajustes devem ocorrer em intervalos não menores que 12 meses.

O reajuste será aplicado ao valor de tabela em vigor e posteriormente aplicado o desconto se a CONTRATANTE fizer jus a algum valor promocional percentual ou unitário.

Será adotado como percentual de reajuste o valor acumulado de 12 meses do índice IPCA.

A CONTRATANTE se compromete a defender, indenizar e isentar a CONTRATADA de e contra todo e qualquer tipo de pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa (inclusive honorários advocatícios) em decorrência de: (1) violação por parte da CONTRATANTE de qualquer termo do presente instrumento; (2) violação por parte da CONTRATANTE de qualquer direito de terceiros, inclusive qualquer direito autoral, de propriedade, ou de privacidade, causado pelo conteúdo do "SITE"; e (3) qualquer outro tipo de pleito de que o conteúdo do "SITE" tenha causado danos a terceiros.

A CONTRATADA se reserva no direito de inserir uma pequena imagem de aproximadamente 100x38 pixels na página principal da CONTRATANTE com a seguinte descrição: "Desenvolvido por" ou “Gerenciado por” ou "Assinado por". A CONTRATADA poderá livremente mencionar ou mesmo reproduzir a imagem da "HOMEPAGE" da CONTRATANTE em seu portfólio disponível em seu site ou em suas redes sociais.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelos conteúdos definidos em "POLÍTICA DE PRIVACIDADE" ou "TERMOS DE USO DO SERVIÇOS" ou quaisquer outros documentos de mesmo significado ou mesmo objetivo que estejam publicados no "SITE" da CONTRATADA, sendo esta a única responsável pelo seu conteúdo, fiscalização, monitoramento, aplicação de sanções, implicações ou quaisquer ações cabíveis derivados dos atos dos seus usuários.